segunda-feira, 19 de março de 2012

Revista Anais de Almada n.º 13-14 (2010-2011)



Foi lançado no passado dia 15 de Março, no Arquivo Histórico Municipal de Almada (Casa Pargana), mais um número da revista cultural “Anais de Almada”, desta vez o número duplo 13-14 (2010-2011).
Neste novo número podemos, ao longo das suas mais de 300 páginas, ler nove interessantes artigos da responsabilidade de historiadores, investigadores, jornalistas, professores e ensaístas, em temáticas tão diferentes como a história da assistência social, do notariado, do movimento cooperativo e da classe operária em Almada, ou ainda estudos sociais ligados a projectos de urbanismo e da promoção da leitura locais, bem como novas perspectivas sobre duas figuras ligadas à cultura almadense, neste caso o pintor-poeta Victor Ferreira e o escritor Romeu Correia.
Esta revista, cujo primeiro n.º viu a luz do dia em Junho de 1998, conta com quase quinze anos de publicação ao longo dos quais têm sido apresentados nas suas páginas artigos de estudiosos que se têm dedicado à cultura, história e sociedade almadenses, artigos esses, na sua maioria inéditos, e que têm vindo a constituir um importante acervo bibliográfico, não só para a comunidade local, como também para trabalhos académicos de âmbito regional e nacional.
Almada, 19 de Março de 2012

terça-feira, 6 de março de 2012

Os Livros de Graças de Roma do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça


(Bula ou Selo Papal)

Uma importante fonte de informação de acesso rápido são os «Livros de Graças de Roma» do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça (Torre do Tombo), onde se registavam todas as Bulas e Breves que do Reino de Portugal se impetravam da Santa Sé (através da Nunciatura Apostólica em Lisboa) e respetivo Beneplácito Régio, necessário para que estas graças apostólicas tivessem efeito em Portugal.

Existem na Torre do Tombo Livros de Graças de Roma do século XVIII e XIX.

O Beneplácito régio foi inicialmente estabelecido por D. Pedro nas Cortes de Elvas, em 1361, pelo qual o rei decretava que nenhum documento da Cúria Romana tivesse qualquer validade sem a aprovação do rei, e depois abolido por D. João II em 1487 a pedido de Inocêncio VIII. A Coroa continuou a exercer o controlo sobre certos atos e documentos eclesiásticos, e o beneplácito régio voltou mesmo a ser instituído pouco tempo depois e a alargar-se. A imposição deste direito do Estado só terminou no período da República.

As graças apostólicas mais comuns estavam relacionadas com dispensas de consanguinidade e outros impedimentos em casamentos, concessão de benefícios eclesiásticos, licenças para religiosos saírem dos conventos, etc.

Para a história e património religioso é muito importante os registos relacionados com a concessão de Breves de Oratórios, Indulgências ad tempus e perpétuas e de altares privilegiados, para ter Sacrário fora da Igreja Matriz, e de redução e composição sobre encargos pios.

Muitos destes elementos permitem compreender melhor certos aspectos relacionados com a história e património local, mas também permitem conhecer aspectos das História de Portugal.

Apresento em anexo 4 apontamentos extraídos de 2 Livros de Graças de Roma do início do século XIX que reflectem aspectos importantes da história de Portugal.

No 1.º apontamento, de 1805, regista-se a licença da Santa Sé para que os legados Pios do Bispado do Funchal pudessem ser empregues na reedificação das «Igrejas na Ilha da Madeira que ficarão arruinadas pela inundação». Trata-se da inundação de 9 de Outubro de 1803 o maior da história do Arquipélago que segundo os cronistas desta época causou perto de 600 mortes em toda a Ilha da Madeira, apontando-se como principal causa a falta de encanamento das ribeiras, o qual foi depois encarregue o brigadeiro Reinaldo Oudinot. A ruína provocada em diversas Igrejas madeirenses tornava certamente difícil acudir a todas as obras e a escassez de meios obrigava a soluções de recurso, como a de utilizar os rendimentos dos legados pios para, em vez de missas, se utilizar os proveitos na reedificação das igrejas. 
Foi aliás um expediente que já fora utilizado noutras ocasiões em Portugal, como por exemplo na reedificação das Igrejas de Lisboa após o Grande Terramoto de 1 de Novembro de 1755, e que voltaria a ser usado como adiante se verá.

No 2.º apontamento, de 1808, registamos que o Beneplácito régio é feito em nome do Invasor Francês, nomeado como o «Imperador dos Francezes, Rey de Itália, Protector da Confederação do Rheno e o General em Chefe do Exército de Portugal», curiosamente no Livro todas as menções do Imperador dos Franceses (Napoleão Bonaparte) são posteriormente riscadas.


O 3.º registo de 1811 retoma a problemática do impacto dos desastres no património, anteriormente vimos na Madeira um desastre de causas naturais, e em 1811 tenta-se acudir às consequências de um desastre de causas humanas, as Invasões Francesas, assim o Rei solicita a Roma que «várias Rendas Eclesiásticas» possam ser aplicadas para a «Reedificação das Igrejas e paramentos arruinados pela invazão dos Inimigos» finda nas Linhas de Torres no fim de 1810.

Finalmente o 4.º registo de 1814 regista a presença da Corte no Brasil, onde como se sabe esteve desde 1808 a 1820.

Rui Manuel Mesquita Mendes
Caparica, 6 de Março de 2012


ANEXO:
(19-X-1805) – TT-MNEJ, Graças de Roma, L. 18, f. 230v
«Bispo do Funchal – B. ao Indulto para por tempo de 10 anos serem aplicados todos os legados Pios para a reedificação das Igrejas na Ilha da Madeira que ficarão arruinadas pela inundação».

(29-IV-1808) – TT-MNEJ, Graças de Roma, L. 19, f. 103
«Em petição da Collegiada da parrochial Igreja de S, Sebastião da Villa de Setúbal deste Patriarchado, em que se pede a Confirmação da Redução de encargos de hua Capella de Missas, com que se acha onerada.
Em Nome do Imperador dos Francezes, Rey de Itália, Protector da Confederação do Rheno e o General em Chefe do Exército de Portugal. Há por bem conceder a Licença para que possa ter a sua devida Execução o Breve incluzo de confirmação de redução de encargos, expedido a favor da Collegiada de que se trata. Secretária de Estado dos Negócios do Interior em 29 de Abril de 1808. Francisco António Herman».

(28-XII-1811) – TT-MNEJ, Graças de Roma, L. 19, f. 177
«Beneplácito a huma Breve impetrado à Real instância, para aplicar várias Rendas Eclesiásticas para a Reedificação das Igrejas e paramentos arruinados pela invazão dos Inimigos».

(15-IV-1814) – TT-MNEJ, Graças de Roma, L. 19, f. 239v
«Em Petição de Pedro António Vergollino Arcipreste da Cathedral do Porto, em que pede Licença, para impetrar Bullas da futura sucessão do Priorado da Collegiada de Cedofeita da Cidade do Porto. O P. R. Meu Senhor, Há por bem conceder Licença, para o que p suplicante possa impetrar as Bullas da futura sucessão do Priorado da Collegiada de Cedofeita da Cidade do Porto. Palácio do Rio de Janeiro em 15 de Abril de 1814. Marquez de Aguiar».